| Projeto: |
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PLO 1 31/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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04-1/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0001-1998 |
| Promovente: |
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Cosme Lopes / Goulart / Jorge Taba / Wadih Mutran / Adriano Diogo / Osvaldo Eneas / Ana Martins / Jooji Hato / Alan Lopes / Maeli Vergniano / Devanir Ribeiro / Arselino Tatto / Natalicio Bezerra Silva / Jose Eduardo Cardozo / Vicente Candido da Silva |
| Ementa: |
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SUPRIME O INCISO IV DO PARAGRAFO 5 DO ART.40 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONCESSAO HONORIFICA / DELIBERACAO / HOMENAGEM / LEGISLATURA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / MAIORIA QUALIFICADA / MAIORIA SIMPLES / QUANTIDADE / RESOLUCAO CMSP 13/1991 / SUPRESSAO / TITULO HONORIFICO / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0731-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 31/03/1998 | Encaminhado em 03/04/1998 | | CCJ | Recebido em 03/04/1998 | Encaminhado em 23/08/1999 | | ATM | Recebido em 23/08/1999 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2001 | Encaminhado em 21/08/2018 | | SGP22 | Recebido em 22/08/2018 | Encaminhado em 22/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |